O desafio do governo federal perante as cotas raciais
A famosa cançao de Chico Buarque de Holanda, cujo verso sobre “ver a banda passar”, há anos vem sendo utilizado metaforicamente como símbolo de omissao de pessoas e coletividades perante a mudanças sociais e políticas, ressoa em minha mente quanto se trata de analisar a postura do governo federal, representado pelo ministro da Educaçao (MEC), Fernando Haddad, no que se refere a inabilidade de tratar o debate sobre cotas nas universidades, matéria em apreciaçao na Câmara dos Deputados. Daí sobressai o ícone da incoerencia.
Em outras palavras, a mesma gestao reconhecidamente arrojada em respaldar políticas afirmativas – basta cotejarmos a inédita criaçao de uma pasta, a Secretaria de Igualdade Racial, com status de ministério – está desperdiçando uma oportunidade histórica.
Nesse caso, quero considerar sobre duas as proposiçoes que aguardam por serem votadas pelo Congresso Nacional.
A primeira é o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobao (PFL-MA), que institui o sistema de cotas nas universidades públicas federais para alunos provenientes de escolas públicas.
A segunda é o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 3198/00), do ex-deputado e atual senador Paulo Pain (PT-RS), que tem na condiçao de relator o deputado Reginaldo Germano (PP/BA).
Com abrangencias e argumentos distintos, ambas as iniciativas tratam de um tema que conquistou a agenda nacional, ou seja, a reserva de vagas para negros e negras em universidades públicas brasileiras.
Na condiçao de presidente da Associaçao Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (Anceabra), percebo o quanto nao se atentou que as políticas compensatórias representam em relaçao ao “empedramento” de um segmento populacional cuja trajetória no país tem a marca da mais drástica e perversa exclusao.
O caminho da universidade pública, classicamente, é no Brasil uma estrutura decisiva para o desenvolvimento econômico.
Ocorre que esse sistema invariavelmente esteve as serviço das elites brancas do país.
Exemplo cabal dessa relaçao pode ser extraído, ressalvadas as diferenças e proporçoes, no passado recente dos Estados Unidos da América, que em tres décadas, graças as políticas de cotas, possibilitou o surgimento de uma expressiva classe média negra.
Mas nao se resume a esse ângulo o equívoco, sob a orientaçao do MEC, em nome do governo federal, de colocar para os próximos seis anos, a efetiva implantaçao das políticas de cotas.
Essa visao em tudo contraria, pasme, diretrizes que vinham sendo externadas pelo Palácio do Planalto, desde o início da gestao Lula em favor da adoçao de políticas afirmativas para o segmento afro-descendente.
O recuo portanto, resulta mais de uma miopia tecnocrata do que de uma aguda visao do cenário social e educacional do país.
Acredito mesmo que se vislumbra, caso as diretrizes continuem a mesma, e um malogro perante um nicho eleitoral decisivo, uma vez que negros e negras representam cerca de 40 milhoes de votos.
Esse público, certamente, reagirá ao perceber seus legítimos interesses serem postergados, inviabilizados.
Em outras palavras, deixar de atender coerentemente esse universo só pode ser interpretado como um absenteísmo suicida, seja pelo viés da política educacional seja pelo de um projeto de poder sedimentado na participaçao.
Outro exemplo de política governamental voltada para negros e negras também serve para identificar o contraste entre a cúpula e outros escaloes do governo federal.
Em contraponto a posiçao do governo federal que firmou na Serra da Barriga, em Alagoas (ex-Quilombo dos Palmares), o decreto que regulamenta a política fundiária para populaçoes rurais (quilombolas) de negros.
Infelizmente essa política locomove-se em marcha lenta, a demarcaçao e titulaçao das terras quilombolas.
Tem ficado muito aquém das metas a normalizaçao dessas glebas espalhadas pelo país.
Outra vez verifica-se um descompasso entre a batuta do maestro e a execuçao dos naipes dessa gigantesca sinfônica, nesse ponto desafinado, dita governo federal.
Voltando as cotas, esse tema poderia estar num outro patamar, caso o Palácio do Planalto houvesse remetido uma Medida Provisória para regulamentar essa política, conforme era viável em 2004.
O MEC naquele período foi a âncora que literalmente impediu o desencadear de uma soluçao defendida e aguardada por amplos setores da populaçao.
Enquanto isso, perplexo, ve recrudescerem os ataques, vindos de determinados setores da elite contra as políticas afirmativas, cujo alvo ou, quem sabe, “calcanhar de Aquiles”, é a ambivalencia do governo federal nesse assunto.
Nao obstante, pela índole otimista e, ressalto, pela confiança depositada nessa gestao do governo federal, nao apenas nas urnas, mas em uma série de açoes, ainda quero crer que esses ventos vao mudar e que o timao dessa empreitada vai ser devidamente empunhado e conduzida rumo a um porto seguro, que é inegavelmente a implantaçao das políticas afirmativas no Brasil, com relevo para as cotas nas universidades para negros e negras.
Do ponto onde vejo a sociedade brasileira, uso desse espaço para dar o alerta.
Quero supor ou crer que ainda há tempo para demover os incautos de dos seus lugares e impedir que os versos da cançao se materializem fazendo que num momento tao decisivo constatemos que no que se refere as políticas afirmativas, simplesmente, permitimos “a banda passar”.
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA BORBA
Presidente da Associaçao Nacional de Empresários Afro-Brasileiro (ANCEABRA)
Membro titular do Conselho de desenvolvimento Econômico e social (CDES)
Membro titular do Conselho de Promoçao de Políticas Pela Igualdade Racial (Conapir)
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